EDITAL 05/2023 FMS

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 05/2023 FMS

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 22/12/2023

• Local : LOCAL: Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 - Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil - Sala de Licitação

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE IMBUIA

• Valor Global R$: 73.142,00

• Objeto : Código registro TCE: 81DCD8E4BD367562893E046737BE0C0A16CD93AA O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no paço, na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 05/2023, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE (ÚNICO) – PROCESSO Nº 05/2023, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE LIXO HOSPITALAR, COMPREENDENDO OS GRUPOS "A", "B" E "E", DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, conforme Anexo I - Termo de Referência. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. º 01/04 de janeiro de 2023, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

EDITAL E AVISOS

• 12/12/2023

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  EDITAL 05/2023 FMS

Recursos

• 20/12/2023 - PARECER DE IMPGNAÇÃO AO EDITAL N° 05-2023
• 20/12/2023 - IMPUGNAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA - SC - EXCLUSIVIDADE ME EPP ass