EDITAL 03/2024 FMS
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 03/2024 FMS
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Modalidade : Credenciamento
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Data da Abertura : 19/02/2024
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Local : LOCAL: Sala de Licitação, na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil.
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SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO
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ENTIDADE : MUNICIPIO DE IMBUIA
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Valor Global R$: 60.000,00
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Objeto : EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 03/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2024 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO FUNDAMENTADO NO CAPUT DO ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INTERMÉDIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM RESPALDO NO ART. 74, IV DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PESSOAS JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, LEITES E INSUMOS COM PREÇOS PREDEFINIDOS. 1. PREÂMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE IMBUIA (SC), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 02.666.499/0001-04, com sede na Av. Bernardino de Andrade, 86, Centro, Município de Imbuia Estado de Santa Catarina representado neste ato pelo seu Secretário da Saude e Gestor do Fundo Municipal de saúde do Município de Imbuia, Sr. NERI FERMINO, doravante denominado simplesmente de Município, com fundamento no caput do Artigo 79 da Lei Federal nº 14.1336/21, torna público que fara o CREDENCIAMENTO Nº 03/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2024 para a contratação de farmácias e/ou drogarias para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares que serão destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, devidamente cadastrados no programa de medicamentos não básicos da Secretaria Municipal de Saúde de Imbuia, e, ainda por Ordem Judicial, dos quais não sejam de distribuição gratuita pela rede de Atenção Básica, para entrega direta ao paciente na sede do Município. 1.2. Os interessados poderão solicitar o seu CREDENCIAMENTO a qualquer tempo, desde que vigente o presente credenciamento no exercício de 2024.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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19/02/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
