Resumo
| Modalidade | Andamento | Divulgado | Encerrada | Suspensa | Total | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Anulada | Deserta | Fracassada | Homologada | Revogada | |||||
| Chamada Pública | 1 | 2 | 0 | 1 | 0 | 17 | 0 | 0 | 21 |
| Chamamento Público | 2 | 3 | 0 | 0 | 0 | 4 | 0 | 0 | 9 |
| Concorrência Pública | 1 | 0 | 0 | 1 | 0 | 13 | 1 | 0 | 16 |
| Convite | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 | 0 | 0 | 3 |
| Credenciamento | 0 | 2 | 0 | 0 | 0 | 10 | 0 | 0 | 12 |
| Dispensa | 1 | 9 | 1 | 6 | 0 | 176 | 0 | 0 | 193 |
| Inexigibilidade | 1 | 13 | 0 | 0 | 0 | 18 | 0 | 0 | 32 |
| Leilão | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 2 |
| Pregão | 1 | 55 | 6 | 6 | 1 | 488 | 13 | 0 | 570 |
| Tomada de Preços | 0 | 8 | 1 | 1 | 0 | 42 | 7 | 0 | 59 |
EDITAL 88/2022
Pregão
10/11/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
10/11/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 88/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 10/11/2022
Valor Global: R$ 460.758,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no Paço Municipal, Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 88/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS eventuais aquisições de ÓLEO LUBRIFICANTE, FLUÍDO DE FREIO E GRAXA para a frota do Município de Imbuia. cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município, Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie..
EDITAL 87/2022
Pregão
10/11/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
10/11/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 87/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 10/11/2022
Valor Global: R$ 398.128,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no Paço Municipal, Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 87/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra de mecânica, manutenção preventiva e corretiva da frota do Município de Imbuia . cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município, Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
86/2022
Pregão
07/11/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
07/11/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: EDITAL 86/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 07/11/2022
Valor Global: R$ 43.030,00
Objeto: O presente Edital tem por objetivo receber propostas para o PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE AÇÃO N. 09032022-016117, MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032022, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital. - Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis no site Compras BR – Portal de Licitações: http://comprasbr.com.br. - Conforme o Decreto 10.024/2019, no Art. 26: Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
EDITAL 85/2022
Pregão
03/11/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
03/11/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 85/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 03/11/2022
Valor Global: R$ 39.845,92
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no paço, na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE (ÚNICO) – PROCESSO Nº 85/2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSULTORIA NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, conforme Anexo I - Termo de Referência. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 84/2022
Pregão
26/10/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
26/10/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 84/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 26/10/2022
Valor Global: R$ 31.596,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no paço, na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – PROCESSO Nº 84/2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA NA ÁREA FAZENDÁRIA EM ESPECIAL, NA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IMBUIA, conforme Anexo I - Termo de Referência. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.
EDITAL 82/2022
Pregão
21/10/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
21/10/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 82/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 21/10/2022
Valor Global: R$ 56.960,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no paço, na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – PROCESSO Nº 82/2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSOS SELETIVOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, conforme Anexo I - Termo de Referência. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 80/2021
Pregão
20/10/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
20/10/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 80/2021
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 20/10/2022
Valor Global: R$ 246.640,00
Objeto: O Município de Imbuia, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Deny Scheidt, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PLANO DE AÇÃO N. 09032022-016117, MODALIDADE DE TRANFERÊNCIAL ESPECIAL, PROGRAMA 09032022, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital. Rege a presente licitação, a Lei Federal n.º 8.666/1993, a Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 a Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislação aplicável. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO O Pregão, na forma Eletrônica será conduzido pela pregoeira oficial do Município de Imbuia, em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através de Sistema Eletrônico no endereço “http://comprasbr.com.br”, conforme datas e horários a seguir:
EDITAL 81/2022
Pregão
20/10/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
20/10/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 81/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 20/10/2022
Valor Global: R$ 753,00
Objeto: O Município de Imbuia, através do seu Prefeito Municipal Senhor Deny Scheidt, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 20/10/2022 às 14h30min, com obediência ao disposto na Lei n.º 10.520, de 18.07.02, LC 123/06 e, subsidiariamente, na Lei n.º 8.666/93 e demais legislação complementar, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MAIOR OFERTA GLOBAL, exclusivamente para os interessados qualificados como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar n.º 123/2006, destinada à contratação do objeto de que trata o Anexo I do presente Edital.
EDITAL 78/2022
Pregão
17/10/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
17/10/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 78/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 17/10/2022
Valor Global: R$ 8.450,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 78/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PARA O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A PORTARIA N° 229/2022/SEF - 08/06/2022, ANEXO ÚNICO - TRANSFERENCIA ESPECIAIS SCC 00002854/2022 SAR , ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SC E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 76/2022
Pregão
11/10/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
11/10/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 76/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 11/10/2022
Valor Global: R$ 657.050,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no Paço Municipal, Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 76/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS Eventual contratação de prestação de serviços de mão de obra de Pedreiro (com apresentação de ART), Servente de Pedreiro, Pintor, Eletricista Predial, Eletricista de equipamentos, Carpinteiro, Calceteiro para realizar de manutenções em diversas obras e reformas nos locais indicados pelo Município de Imbuia. Cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município, Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 75/2022
Pregão
04/10/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
04/10/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 75/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 04/10/2022
Valor Global: R$ 60.233,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº XX/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PARA O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A PORTARIA N° 229/2022/SEF - 08/06/2022, ANEXO ÚNICO - TRANSFERENCIA ESPECIAIS SCC 00002854/2022 SAR , ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SC E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
73/2022
Pregão
27/09/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
27/09/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: EDITAL 73/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 27/09/2022
Valor Global: R$ 925.645,00
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no Paço Municipal, Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTES – PROCESSO Nº 73/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra de tornearia com material para manutenção preventiva e corretiva da frota do Município de Imbuia . cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município, Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 72/2022
Pregão
20/09/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
20/09/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 72/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 20/09/2022
Valor Global: R$ 234.048,48
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no paço, na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE – PROCESSO Nº 72/2022, visando a CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBUIA, conforme Anexo I - Termo de Referência. Observadas as especificações ali estabelecidas, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 13/2022 FMS
Pregão
16/08/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
16/08/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 13/2022 FMS
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 16/08/2022
Valor Global: R$ 81.945,10
Objeto: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, no Paço Municipal, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº13/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAIS/PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO E LAVANDERIA HOSPITALAR PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE IMBUIA. conforme anexo I, sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. º 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 64/2022
Pregão
12/08/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
12/08/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 64/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 12/08/2022
Valor Global: R$ 286.209,95
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no Paço Municipal, Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 64/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS EVENTUAIS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATÉRIAS DE EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IMBUIA. Cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município, Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 63/2022
Pregão
04/08/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
04/08/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 63/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 04/08/2022
Valor Global: R$ 49.663,83
Objeto: O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, com paço Municipal, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - PROCESSO Nº 63/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS para Eventuais aquisições parceladas de gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, para atender as demandas advindas dos atendimentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que tem como público alvo crianças, adolescentes, mulheres e idosos atendidos pelo serviço, que tem vínculo direto com o Cras, desenvolvido por equipe de orientador social e facilitadores em oficinas do Município de Imbuia, SC , conforme anexo I, sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. º 16 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. As propostas deverão obedecer ás especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante.
EDITAL 62/2022
Pregão
28/07/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
28/07/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 62/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 28/07/2022
Valor Global: R$ 2.277,00
Objeto: Concessão administrativa de uso, onerosa, de bem imóvel do Município. De 02 (duas) salas, objeto da concessão de uso, destina-se a exploração do ramo de lanchonete com área total de aproximada de uma sala 24,14M² e outra sala 25,06 M², que está localizado nas dependências do Ginásio de Esportes Horácio Laurindo Machado.
EDITAL 12/2022 FMS
Pregão
28/07/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
28/07/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 12/2022 FMS
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 28/07/2022
Valor Global: R$ 321.355,79
Objeto: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, Paço Municipal, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 12/2022, visando o REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA A UNIDADE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE IMBUIA, conforme anexo I, sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. º 16/2022 de 04 de março de 2022, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 61/2022
Pregão
25/07/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
25/07/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 61/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 25/07/2022
Valor Global: R$ 180.200,00
Objeto: PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL – PROCESSO Nº 61/2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS DO MUNICÍPIO DE IMBUIA, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 03 A 11 DE SETEMBRO DE 2022, COM OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO PARA REALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, conforme Anexo I - Termo de Referência. Observadas as especificações ali estabelecidas, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL 58/2022
Pregão
18/07/2022
Encerrada - Homologada
Pregão
18/07/2022
Encerrada - Homologada
Nº do Edital: 58/2022
Modalidade: Pregão
Data da Abertura: 18/07/2022
Valor Global: R$ 26.196,00
Objeto: PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO N°58/2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO E APOIO ADMINISTRATIVO, ATRAVÉS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE (PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, MAIS CULTURA, PSE, PRÓINFÂNCIA E MANUTENÇÃO; PDDE ESCOLA, PDDE QUALIDADE, PDDE EMERGENCIAL, PDDE INTERATIVO, PNLD, EDUCAÇÃO CONECTADA, PNAE, PNATE, SIGECON, CONSELHOS: CACS FUNDEB, CAE, CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO) E DEMAIS ATOS OPERACIONAIS E LEGAIS RELACIONADOS INCLUINDO TODAS AS ROTINAS NAS DIVERSAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBUIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO, conforme Anexo I - Termo de Referência, sendo solicitado de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 16/2022 de 04 de março de 2022, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.