Prefeitura de Imbuia abre inscrições para Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar
A Prefeitura de Imbuia, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar Indireta para membros suplentes do Conselho Tutelar do município.
O processo tem como objetivo preencher vagas de suplentes para atuar no Conselho Tutelar durante o período restante do mandato atual, que segue até 09 de janeiro de 2028.
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas de 06 a 23 de março de 2026, em dias úteis, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Imbuia, nos seguintes horários:
- 08h às 12h
- 14h às 17h
A inscrição é gratuita e deve ser feita presencialmente, mediante apresentação da documentação exigida no edital.
Requisitos para candidatura
Para participar do processo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter 21 anos ou mais;
- Residir no município de Imbuia;
- Possuir ensino médio completo;
- Ser eleitor no município;
- Apresentar idoneidade moral, comprovada por certidões negativas de antecedentes;
- Ser aprovado em prova de conhecimentos sobre legislação relacionada à proteção da criança e do adolescente.
Etapas do processo
O processo de escolha será realizado em três etapas:
- Inscrição e análise da documentação (eliminatória);
- Capacitação e prova de conhecimentos sobre legislação relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Eleição suplementar indireta, realizada pelo plenário do CMDCA.
Eleição
A eleição será realizada no dia 09 de abril de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Cargo e remuneração
O cargo de membro do Conselho Tutelar possui:
- Carga horária: 40 horas semanais
- Remuneração: R$ 2.484,04
- Vale alimentação: R$ 563,00
Os suplentes serão convocados sempre que houver necessidade de substituição de conselheiros titulares, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Mais informações
O edital completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios e nos canais oficiais da Prefeitura de Imbuia.
A Prefeitura reforça a importância da participação da comunidade nesse processo, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção às crianças e adolescentes do município.
