Sobre o Conselho
É um órgão colegiado, composto de forma paritária por representações do governo municipal e sociedade civil. Trata-se de uma instância de controle social democrático, de caráter público, com autonomia para o exercício de suas atribuições na proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.
Atribuições do CMI
Deliberação – decide e define diretrizes e outras questões relacionadas à política de atenção à pessoa idosa.
Normatização – estabelece normas que oficializam decisões da Sessão Plenária e regulamentam a execução da política de atenção à pessoa idosa.
Fiscalização – acompanha e controla o funcionamento dos programas e instituições governamentais e não governamentais, que constituem a rede de atenção e proteção à pessoa idosa.
Monitoramento e avaliação – acompanha, supervisiona e avalia a efetivação da política de atenção à pessoa idosa e propõe ações.
Calendário de Plenárias CMI – 2021:
As Assembleias Ordinárias do CMI em 2021 deverão ocorrer: cronograma.
Decreto que nomeia os atuais conselheiros:
Decreto nº 13, de 19 de fevereiro de 2021
Conselheiros da Mesa Diretora – Gestão 2020-2022:
Presidente: Neuza Koerich
Vice-presidente: Sueli Boll
1ª Secretária: Gabriela Allein
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