TERMO DE INEXIGIBILIDADE 04/2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 04/2025

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 24/01/2025

• Local : AVENIDA BERNARDINO DE ANDRADE, Nº 86, CENTRO, IMBUIA/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÕES

• ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA

• Valor Global R$: 51.000,00

• Objeto : A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 83.102.632/0001-93, estabelecida à Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, Centro, Município de Imbuia, Estado de Santa Catarina, por determinação de seu Prefeito Municipal, Senhor ANTÔNIO OSCAR LAURINDO, o CREDENCIAMENTO DE COMPANHIA AÉREAS OU AGÊNCIAS DE VIAGENS OBJETIVANDO O TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO REGULAR E INTERNACIONAL, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM LINHAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IMBUIA/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se relacionadas no termo de referência acostado ao Anexo I, do Edital, Rege o presente procedimento, a Lei Federal 14.133/21, observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis. Na vigência deste ato convocatório (12 meses), a Prefeitura Municipal receberá propostas de credenciamento de empresa especializada no transporte aéreo doméstico, regular e internacional, desde que atendidos os requisitos constantes neste instrumento. A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de a qualquer momento e meio utilizar-se de convites a outras empresas para ampliar o universo de credenciados e aprimorar o serviço e preços. Recebimento das Propostas: A partir de 24 de janeiro de 2025, das 08h às 12h e das 14h às 17h, por tempo indeterminado. Poderão participar do Credenciamento pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de IMBUIA ou pelo site https://imbuia.sc.gov.br/

EDITAL E AVISOS

• 24/01/2025

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  EDITAL CREDENCIAMENTO PASSAGENS AÉREAS