EDITAL 87/2023
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 87/2023
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Modalidade : Pregão
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Data da Abertura : 04/12/2023
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Local : LOCAL: Na sala de licitação localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil.
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SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO
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ENTIDADE : MUNICIPIO DE IMBUIA
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Valor Global R$: 1.281.031,20
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Objeto : Código registro TCE: 942721215A72C3508D6D0C110762CA70E03BB182 O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, com paço Municipal, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 87/2023, visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais aquisições parceladas de gêneros alimentícios para o consumo dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Imbuia, conforme anexo I, sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. º 01/04 de janeiro de 2023, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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17/11/2023 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
