EDITAL 35/2024

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 35/2024

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 04/04/2024

• Local : Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia na sala de licitação – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil.

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE IMBUIA

• Valor Global R$: 57,16

• Objeto : O Município de Imbuia, através do seu Prefeito Municipal Senhor Deny Scheidt, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 04/04/2024 às 08h15min, com obediência ao disposto na Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, LC 123/06 e, demais legislação complementar, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MAIOR OFERTA GLOBAL, exclusivamente para os interessados qualificados como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar n.º 123/2006, destinada à contratação do objeto de que trata o Anexo I do presente Edital. Os interessados deverão entregar o Documento de Credenciamento*, Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação e os envelopes de Documentação e Proposta ao(à) Pregoeiro(a). * A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de apresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de responder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a sua proposta escrita. 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a Concessão administrativa de uso, onerosa, de bem imóvel do Município. A sala, objeto da concessão de uso, destina-se a exploração do ramo de lanchonete com área total de aproximada de 47 (quarenta e sete) metros quadrados, que está localizado as dependências do Ginásio Municipal Alto Rio Engano. 1.2. A contratação do objeto da presente licitação ocorrerá de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, e deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes quando da elaboração de suas propostas. 1.3. Não será permitida a subcontratação do objeto deste certame sem autorização desta Administração.

EDITAL E AVISOS

• 21/03/2024

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  EDITAL 35/2024