EDITAL 12/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO – FMS
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 12/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 17/09/2024
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Local : AVENIDA BERNARDINO DE ANDRADE, Nº 86, CENTRO, IMBUIA/SC.
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SETOR RESPONSÁVEL : Divisão Municipal de Vigilância Sanitária
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ENTIDADE : FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
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Valor Global R$: 1.050,00
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Objeto : O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBUIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.666.499/0001-04, estabelecida à Rua Frei Silvio, Centro, Município de Imbuia, Estado de Santa Catarina, por determinação de seu Prefeito Municipal, Senhor DENY SCHEIDT, e de sua Secretária da Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Senhora ELENICE SCHMOLLER, com a autoridade que lhe é atribuída pela legislação em vigor, torna público para o conhecimento dos interessados que está efetuando por Dispensa de Processo Licitatório em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Licitatório do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para a contratação de desenhista para ilustrar livros infantis, diagramação e impressão de 500 unidades de livros, e empresa para oficina de contação de história, através da Divisão Municipal de Vigilância Sanitária, utilizando o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde de Imbuia, onde realizou inscrição no Fundo Social da Sicredi, para o Projeto ‘Descarte correto de resíduos através da literatura e contação de história’, no qual abrange os seguintes serviços, através do Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes no edital e seus anexos. Esse projeto é uma iniciativa da Divisão Municipal de Vigilância Sanitária, com apoio do Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI, sendo que após avaliação do Projeto, pela instituição de crédito, o mesmo foi aprovado. Logo após aprovação, o valor orçado de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), foi depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde de Imbuia, pela Instituição Sicredi, Banco n° ***, Agência n° ******, Conta n° *******, onde encontra-se disponível para a execução do projeto.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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17/09/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
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17/09/2024 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
