Edital de Convocação – Revisão Plano Diretor
O Prefeito Municipal de Imbuia, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 40, § 4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para o Audiência Pública de Revisão dos Anexos 3, 4 e 10 do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº 112 de 3 de novembro de 2021, a ser realizada no dia 30 de junho, às 09:00hs no Centro Social Dona Emília e seu Lulu.
A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento ao Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e à Câmara Municipal.
Todos os documentos relativos ao objeto da audiência estão disponíveis à baixo para consulta dos interessados.
Maiores informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidos junto a Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento ou pelo telefone (47) 3557-2400, das 08:00hs as 12:00hs e das 14:00hs as 17:00hs.
