EDITAL 65/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 65/2023

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 18/10/2023

• Local : LOCAL: Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil - SALA DDE LICITAÇÃO

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LIOCITAÇÃO

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE IMBUIA

• Valor Global R$: 1.000.035,00

• Objeto : PROCESSO LICITATÓRIO n° 65/2023 PREGÃO PRESENCIAL n° 65/2023 PROCESSO MULTIENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBUIA. DATA DA REALIZAÇÃO: 18/10/2023 HORÁRIO: as 10:00 hs LOCAL: Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil. Código registro TCE: 9E0EAE17263D540F75D9775CC2033324E4E82241 EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM O ARTIGO 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014, DE 7 DE AGOSTO DE 2014. O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada no Paço Municipal, Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 65/2023, visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventuais Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal para os para alunos universitários e técnicos, e viagens do grupo de idosos, grupos escolares, grupos esportivos e demais para capacitações, cursos, reuniões, palestras, através da Administração Municipal de Imbuia. Conforme anexo I, sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n. º 01/04 de janeiro de 2023, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

EDITAL E AVISOS

• 04/10/2023

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  EDITAL 65/2023

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  AUTO COTAÇÃO BETHA

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