EDITAL 63/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 63/2023

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 17/10/2023

• Local : LOCAL: Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil, sala de licitação

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE IMBUIA

• Valor Global R$: 320.114,00

• Objeto : PROCESSO LICITATÓRIO N° 63/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 63/2023 REGISTRO DE PREÇOS DATA DA REALIZAÇÃO: 17/10/2023 HORÁRIO: as 10:00 hs LOCAL: Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil. Código registro TCE: 40B51C37B3606B1629CEF943F29998D2367EFF73 EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM O ARTIGO 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014, DE 7 DE AGOSTO DE 2014. O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 63/2023, visando o REGISTRO DE PREÇOS para Eventual AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PARA O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A PORTARIA N° 228SEF - 17/07/2023, ANEXO IV EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVAS 2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PESCAS E DESENVILVIMENTO RURAL- SUBAÇÃO:15097- EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DA AGRICULTURA (FONTE DE RECURSOS:0.100), ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SC E O MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, cujas especificações detalhadas encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência , sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal n° 01/2023 de 04 de janeiro de 2023, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

EDITAL E AVISOS

• 03/10/2023

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