EDITAL 22/2023

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 22/2023

• Modalidade : Pregão

• Data da Abertura : 16/08/2023

• Local : LOCAL: Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia na sala da Licitação – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil.

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE IMBUIA

• Valor Global R$: 477.826,87

• Objeto : REGISTRO DE PREÇOS MULTIENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMBUIA. PROCESSO LICITATÓRIO n° 22/2023 PREGÃO PRESENCIAL n° 22/2023 REGISTRO DE PREÇOS DATA DA REALIZAÇÃO: 16/08/2023 HORÁRIO: as 08:30 hs LOCAL: Avenida Bernardino de Andrade, nº 86 – Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Imbuia na sala da Licitação – Bairro Centro, Imbuia, Estado de Santa Catarina, Brasil. Código registro TCE: A8F49846A23EF933A4D330EF4E2EC9862C6915BD EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE ACORDO COM O ARTIGO 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014, DE 7 DE AGOSTO DE 2014. O MUNICÍPIO DE IMBUIA, Estado de Santa Catarina, com paço Municipal, localizada na Avenida Bernardino de Andrade, nº 86, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – PROCESSO Nº 22/2023, visando o REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAIS AQUISIÇÕES PARCELADAS DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENGARRAFADO EM BOTIJÃO DE GLP 45 KG, RECARGA, PARA USO NAS UNIDADES HOSPITALARES E PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE IMBUIA - SC, conforme anexo I, sendo adquirido de forma parcelada conforme a necessidade do Município. Observadas as especificações ali estabelecidas, exclusivo para microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte de acordo com o artigo 48, inciso I da Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto nº 7.892, de 2013, à Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, à Lei Complementar nº 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, de 7 de agosto de 2014. Lei federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 01/2023 de 04 de janeiro de 2023, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

EDITAL E AVISOS

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