Consulte as informações da Administração Pública de forma clara, transparente e objetiva por meio do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Caso a informação desejada não seja encontrada, o usuário poderá protocolar o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, clicando no item “Nova Solicitação”.

O prazo para a resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o usuário poderá interpor RECURSO da decisão, dentro do próprio processo no prazo de 10 dias.

Em conformidade com LAI, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC foi criado no município de Imbuia com os seguintes objetivos:

I – Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação; 
II – Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e 
III – Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Dessa forma, compete ao SIC:
I – O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II – O registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
III – O encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber. 

SIC – Prefeitura Municipal de Imbuia

Responsável SIC: Jonathan Felipe do Amaral, Ouvidor Geral.
Responsável pelo monitoramento SIC: Allex de Castro, Controlador Interno.

LINK: Lei Municipal – SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

Nota explicativa. O SIC não trata de: reclamações, recebimento de protocolos de ofícios judiciais, solicitações de providências, denúncias, sugestões ou elogios.

Se desejar fazer alguma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, utilize o formulário da Ouvidoria Geral do Município – clique aqui.