EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – (LEI FEDERAL Nº 195 DE 8 DE JULHO DE 2022 – “LEI PAULO GUSTAVO”)

A Prefeitura Municipal de Imbuia, através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e Turismo torna público edital de chamamento público e seleção de projetos para apoio à produção audiovisual e demais áreas da cultura, em observância a Lei Federal nº 195 de 8 de julho de 2022, “Lei Paulo Gustavo”, ao Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, ao Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023 e segundo as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos